Brasil - A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 12/2022, atualmente em tramitação no Senado Federal, voltou a movimentar o debate nacional sobre mudanças nas regras eleitorais. O texto original prevê o fim da reeleição para cargos do Poder Executivo — presidente, governadores e prefeitos — e propõe ampliar a duração dos mandatos para cinco anos.
Entretanto, uma emenda apresentada pelo senador Ciro Nogueira (PP-PI) incluiu uma regra de transição que tem causado controvérsia. A mudança abre brecha para que prefeitos eleitos em 2020 e reeleitos em 2024 possam disputar novamente o cargo em 2028, o que vem sendo interpretado por especialistas como a possibilidade de um “terceiro mandato consecutivo”.
A justificativa da emenda é permitir uma adaptação gradual do calendário eleitoral, caso a PEC avance no Congresso. Com o fim da reeleição e a proposta de unificação das eleições, parlamentares defendem que a transição demanda ajustes institucionais ao longo de diferentes ciclos eleitorais.
A PEC 12/2022 ainda está em fase de análise e precisará ser aprovada em dois turnos no Senado e, posteriormente, votada pela Câmara dos Deputados. Por se tratar de uma alteração constitucional, o texto exige o apoio de três quintos dos parlamentares em ambas as Casas. Caso aprovada, a nova sistemática passaria a valer conforme o cronograma estabelecido na própria emenda, ainda em discussão.
A possibilidade de um “terceiro mandato”, ainda que excepcional, tem dividido opiniões. Especialistas em direito eleitoral demonstram preocupação com possíveis distorções no processo democrático e eventual desequilíbrio na disputa política. Já defensores da proposta afirmam que a transição é fundamental para que o novo modelo eleitoral seja implementado de forma planejada e organizada.
