Cantagalo (RJ) - A Câmara Municipal de Cantagalo recebeu, no dia 11 de novembro de 2025, a Indicação nº 388/2025, apresentada pelo vereador Matheus Arruda (Solidariedade). O documento solicita que o Poder Executivo Municipal estude a implementação de serviços de Psicologia e Serviço Social na rede pública de educação básica, conforme previsto na Lei Federal 13.935/2019.
A indicação foi encaminhada à prefeita Emanuela Teixeira (Solidariedad), por meio da Secretaria Municipal de Educação e demais setores competentes da administração pública. O objetivo é regulamentar, no município, a legislação que determina a presença de equipes multiprofissionais para apoio à comunidade escolar.
A Lei 13.935/2019 estabelece que escolas públicas de educação básica devem contar com profissionais da área de Psicologia e Serviço Social para atuar diretamente no ambiente escolar. As equipes multiprofissionais têm como função desenvolver ações voltadas à melhoria do processo de ensino-aprendizagem, bem como mediar relações sociais e institucionais envolvendo alunos, profissionais da educação e comunidade.
Na justificativa apresentada, o vereador destaca que, desde a promulgação da lei, cresceu a expectativa de sua efetiva implantação em municípios de todo o país.
Segundo Matheus Arruda, a indicação atende a relatos de profissionais da educação e de pais de alunos sobre o aumento de casos relacionados a transtornos como ansiedade, síndrome do pânico e episódios de automutilação entre estudantes da rede municipal. Esses relatos reforçam a necessidade de acompanhamento especializado dentro do ambiente escolar.
O vereador argumenta que a presença de psicólogos e assistentes sociais pode contribuir para o bem-estar dos alunos, prevenção de situações de risco e fortalecimento das relações escolares, promovendo um ambiente mais saudável e seguro.
A proposta visa fortalecer políticas públicas voltadas à saúde emocional e social dos estudantes, tema cada vez mais discutido em todo o país. Para o vereador, a medida representa um avanço importante para o desenvolvimento municipal e para a qualidade da educação oferecida.
A Indicação nº 388/2025 foi registrada na Sala das Sessões Patrono Cívico Tiradentes e seguirá para análise do Poder Executivo.
