Cantagalo (RJ) - A Câmara Municipal de Cantagalo, na Região Serrana do Estado do Rio de Janeiro, aprovou na sessão da última terça-feira (09) um Projeto de Lei que amplia a transparência na divulgação das emendas parlamentares destinadas ao município. A proposta é de autoria do vereador Matheus Arruda (Solidariedade) e estabelece a obrigatoriedade de detalhamento dessas informações no Portal da Transparência da Prefeitura.
De acordo com o texto aprovado, o município deverá disponibilizar, em uma seção específica do site oficial, dados completos sobre as emendas parlamentares municipais, estaduais e federais, sejam elas impositivas ou não. As informações deverão ser apresentadas de forma clara, acessível e atualizadas periodicamente, com intervalo máximo de 30 dias.
Entre os dados que passarão a ser divulgados estão o nome do parlamentar autor da emenda, o valor destinado, a origem do recurso, o objeto da aplicação e o local beneficiado. O portal também deverá informar a situação da execução dos recursos, classificando-os como recebidos, iniciados, em execução, concluídos, pendentes ou impedidos. Nos casos de pendência ou impedimento, será obrigatória a apresentação de justificativa, além da previsão de conclusão, data de liberação dos recursos e o instrumento jurídico utilizado.
Na justificativa do projeto, o vereador Matheus Arruda destacou que, atualmente, o Portal da Transparência de Cantagalo não conta com uma página específica e atualizada para esse tipo de informação, o que dificulta o acompanhamento por parte da população. Segundo o parlamentar, a iniciativa busca fortalecer os princípios da publicidade, da eficiência e da moralidade administrativa, além de atender às diretrizes previstas na Lei de Acesso à Informação.
O autor do projeto também ressaltou que a medida não acarretará custos adicionais aos cofres públicos, uma vez que utilizará a estrutura já existente do Portal da Transparência do Município. A expectativa, segundo o Legislativo, é de que a nova norma facilite o acompanhamento da aplicação dos recursos públicos e amplie o controle social sobre os investimentos realizados em Cantagalo.
Com a aprovação pela Câmara Municipal, o projeto segue agora para sanção do Poder Executivo. Caso seja sancionada, a nova lei passará a integrar os mecanismos de transparência administrativa do município, ampliando o acesso da população às informações sobre a destinação e a execução de recursos públicos.
