Cantagalo (RJ) - Em decisão unânime, os vereadores da Câmara Municipal de Cantagalo aprovaram nesta terça-feira (9) a Lei nº 69/2025, que tem como objetivo coibir a poluição sonora no município. A proposta, de autoria do vereador Bernardo Goulart, abrange todo o território cantagalense, incluindo os distritos, e prevê medidas mais rigorosas contra veículos que trafegam com escapamentos adulterados ou que produzam ruídos excessivos.
Após análise do texto e discussões entre os parlamentares, o projeto foi aprovado com ajustes que permitem ao Poder Executivo impedir a circulação de veículos com escapamento irregular, além de apreender aqueles que utilizarem dispositivos que aumentem o barulho. A aplicação da nova legislação contará com o apoio da Polícia Militar e da Polícia Civil, responsáveis por auxiliar na fiscalização e no cumprimento das determinações definidas na Sala de Sessões Patrono Cívico Tiradentes.
O vereador Bernardo Goulart destacou a importância educativa que a nova lei carrega. Segundo ele, o principal objetivo é conscientizar os condutores sobre a necessidade de preservar o sossego e a qualidade de vida da população. Goulart também ressaltou que, com a aprovação, será possível ampliar o diálogo com instituições locais. “Nosso gabinete vai buscar a ACIACAN para notificar as empresas do município a fim de colaborarem no combate à poluição sonora. De acordo com o IBGE, Cantagalo possui mais de 2 mil motocicletas, o que torna a missão desafiadora, e todos precisam contribuir”, declarou.
Veículos apreendidos serão encaminhados para Nova Friburgo
Com a aprovação da lei, veículos irregulares apreendidos serão encaminhados a um depósito no município de Nova Friburgo. Um acordo firmado entre as prefeituras de Cantagalo e Nova Friburgo garantirá o espaço adequado para que os proprietários possam recuperar seus veículos após regularização.
Bernardo Goulart enfatizou que a eficácia da lei está diretamente ligada à viabilidade de sua execução. “Não adianta aprovar uma lei que não funciona. Por isso, busquei junto à prefeita uma parceria com o prefeito de Nova Friburgo, Johnny Maicon, para garantir um local apropriado ao recebimento desses veículos”, afirmou.
Além da fiscalização, o parlamentar destacou que campanhas de conscientização serão fundamentais para o sucesso da iniciativa. A Lei prevê que o Executivo desenvolva ações educativas voltadas à população, alertando sobre os impactos do excesso de ruído e reforçando o direito ao sossego. “O barulho é ensurdecedor e prejudicial. Espero que a prefeita Manuela utilize essa oportunidade para orientar e sensibilizar quem ainda não compreende a importância desse tema”, concluiu Goulart.
A Lei nº 69/2025 segue agora para sanção da Prefeita Municipal de Cantagalo, que deverá regulamentar sua aplicação nos próximos passos.
