Cantagalo (RJ) - A Prefeitura Municipal de Cantagalo divulgou, nesta terça-feira (20), uma nota de esclarecimento informando o encerramento do contrato com a empresa Sagres Transporte e Turismo Ltda., responsável pela prestação do serviço de transporte intermunicipal gratuito no município.
De acordo com a administração municipal, o contrato chegou ao seu término legal e, apesar do interesse do Município em promover a renovação, as negociações não avançaram. Durante as tratativas, a empresa apresentou exigências que, segundo a Prefeitura, inviabilizaram a continuidade da contratação, por não estarem em conformidade com os parâmetros legais e orçamentários que regem a Administração Pública.
Diante do cenário e com o objetivo de assegurar a manutenção do serviço essencial à população, a Prefeitura de Cantagalo informou que está adotando medidas para a realização de uma contratação emergencial. O procedimento, conforme destacado na nota, seguirá rigorosamente os critérios previstos em lei e terá caráter temporário, até a conclusão de um novo processo regular de contratação.
A administração municipal ressaltou que a prioridade é evitar que a população fique desassistida, garantindo a continuidade do transporte intermunicipal gratuito enquanto os trâmites administrativos definitivos são finalizados.
A Prefeitura reforçou ainda seu compromisso com a legalidade, a responsabilidade fiscal e a transparência, princípios que norteiam as decisões relacionadas à gestão dos serviços públicos no município.
