Cantagalo, RJ - A Prefeitura de Cantagalo publicou no Diário Oficial Eletrônico desta sexta-feira (6), Ano VIII, nº 1.923, o Decreto nº 4.429/2026, que declara situação de anormalidade caracterizada como Situação de Emergência – Nível II nas áreas afetadas pelas fortes chuvas registradas no município.
De acordo com o documento, assinado em 3 de fevereiro de 2026, o volume de precipitação chegou a 164 milímetros, conforme dados do Cemaden-RJ, com início das ocorrências por volta das 21h do dia 2 de fevereiro. As regiões mais atingidas foram as zonas urbanas e rurais dos distritos de Euclidelândia (3º Distrito) e Boa Sorte (5º Distrito).
Entre os principais impactos registrados estão alagamentos, inundações, deslizamentos e enxurradas, que provocaram danos estruturais e prejuízos à população. O decreto também reconhece que a capacidade de resposta do município foi parcialmente comprometida, tornando necessário apoio para ações emergenciais e de recuperação.
Conforme o Artigo 1º, a situação foi classificada como desastre por Chuvas Intensas (COBRADE 1.3.2.1.4), seguindo as diretrizes do Ministério do Desenvolvimento Regional. A medida permite ao poder público adotar providências administrativas e operacionais para minimizar os impactos e agilizar a assistência às áreas afetadas.
O decreto está publicado no Diário Oficial Eletrônico do Município de Cantagalo/RJ, conforme a Lei nº 1.380/2018, e já está em vigor.
