Cantagalo, RJ - A Prefeitura de Cantagalo tornou público o Edital da Concorrência Nº 101/2025, referente ao Processo Administrativo nº 2937/2025, que trata da contratação de empresa especializada para a construção de uma Creche Tipo 2 no bairro Chácara da Banheira, localizado no 1º Distrito de Cantagalo, na Região Serrana do Rio de Janeiro. O procedimento licitatório está com situação “em andamento” e integra o planejamento de investimentos em infraestrutura educacional do município.
De acordo com as informações oficiais, a sessão pública do certame está marcada para o dia 12 de março de 2026, às 13h. A modalidade adotada é Concorrência, com critério de julgamento pelo menor preço global, conforme as regras estabelecidas na Lei nº 14.133/2021, que disciplina as licitações e contratos administrativos no país. O valor estimado da contratação é de R$ 5.273.603,08.
O objeto da licitação consiste na execução dos serviços de construção da unidade educacional, seguindo as especificações técnicas, projetos e planilhas orçamentárias previstas no edital. A Creche Tipo 2 é um modelo padronizado que atende às diretrizes de infraestrutura para a educação infantil, com estrutura adequada para atendimento de crianças em idade pré-escolar, contemplando salas de aula, áreas administrativas, espaços de convivência e demais dependências necessárias ao funcionamento da unidade.
A Concorrência Nº 101/2025 está classificada como de ampla concorrência, nos termos da Lei Complementar nº 123/2006, não havendo aplicação de benefício exclusivo para microempresas ou empresas de pequeno porte neste certame específico. Empresas interessadas em participar deverão observar os requisitos de habilitação jurídica, técnica, fiscal e econômico-financeira previstos no edital, além de cumprir os prazos e condições estabelecidos para envio das propostas.
A construção da nova creche no bairro Chácara da Banheira representa um investimento relevante na expansão da rede municipal de ensino, com impacto direto na ampliação de vagas na educação infantil em Cantagalo. A iniciativa integra as políticas públicas voltadas ao fortalecimento da educação básica e ao atendimento das demandas da população local.
O edital completo da Concorrência Nº 101/2025 pode ser consultado nos canais oficiais da Prefeitura de Cantagalo, garantindo transparência e acesso às informações do processo licitatório.
