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| (Foto: Reprodução/Arquivo) |
Rio de Janeiro, RJ - O Governo do Estado do Rio de Janeiro vai investir R$ 650 milhões no fortalecimento das ações e serviços de saúde nos municípios fluminenses até dezembro de 2026. A medida foi publicada no Diário Oficial desta segunda-feira (25) e integra o novo Fundo de Apoio Financeiro aos Municípios. Os repasses têm como objetivo ampliar a capacidade de atendimento do Sistema Único de Saúde (SUS) e melhorar a assistência na atenção primária em todas as regiões do estado.
O novo modelo de distribuição dos recursos prevê critérios técnicos e padronizados para garantir maior isonomia entre os municípios. A base de cálculo considera o Piso de Atenção Primária (PAP) do Fundo Nacional de Saúde (FNS), resultando em um aumento de aproximadamente 70% sobre os valores atualmente destinados a cada cidade.
Entre os critérios utilizados estão o porte populacional, indicadores de vulnerabilidade socioeconômica, cumprimento de metas de saúde, qualidade dos cadastros das equipes e desempenho dos serviços de atenção básica.
Segundo o secretário de Estado de Saúde, Ronaldo Damião, o objetivo é assegurar maior eficiência na aplicação dos recursos públicos. “Com as novas normas, garantimos critérios técnicos e transparentes na distribuição dos recursos da saúde e ampliamos os repasses a todo o estado. O programa irá fomentar ações de cuidado integral à saúde e melhorar o acesso dos usuários do SUS nos municípios”, afirmou.
Os recursos do Fundo de Apoio Financeiro aos Municípios poderão ser utilizados para custeio de unidades de saúde, manutenção de serviços e fortalecimento de programas municipais. A iniciativa busca reduzir desigualdades regionais e ampliar a capacidade de atendimento da rede pública de saúde.
De acordo com o secretário de Estado da Casa Civil, Flávio Willeman, o modelo foi construído para atender todos os 92 municípios fluminenses de forma equilibrada e sem influência político-partidária. “Por orientação do governador Ricardo Couto, buscamos um critério isonômico que contemplasse os municípios à luz de suas características e de uma só vez, com transferência de recursos sem influência político-partidária”, declarou.
As regras foram definidas pela Secretaria de Estado de Saúde do Secretaria de Estado de Saúde do Rio de Janeiro (SES-RJ) e aprovadas em conjunto com os municípios durante reunião da Comissão Intergestores Bipartite (CIB-RJ). Os repasses serão realizados mensalmente entre junho e dezembro de 2026.
