| (Foto: Reprodução/Arquivo) |
Cantagalo (RJ) - A Prefeitura de Cantagalo, por meio da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, reforçou a importância do combate aos maus-tratos contra animais e do enfrentamento aos casos de envenenamento, práticas consideradas crime pela legislação brasileira. A ação tem como objetivo conscientizar a população sobre a proteção animal e incentivar a denúncia de situações de violência, abandono ou negligência.
De acordo com a administração municipal, os maus-tratos contra animais estão previstos na Lei nº 14.064/2020, que ampliou as penalidades para crimes praticados contra cães e gatos.
A campanha busca alertar os moradores de Cantagalo sobre a responsabilidade coletiva na defesa dos direitos dos animais e na construção de uma sociedade mais consciente e comprometida com o bem-estar animal.
A Secretaria Municipal de Meio Ambiente destaca que qualquer cidadão que presenciar situações de agressão, abandono, falta de cuidados básicos ou suspeitas de envenenamento pode formalizar uma denúncia junto ao município. A iniciativa visa fortalecer a fiscalização e contribuir para a proteção dos animais no município.
As denúncias podem ser encaminhadas por e-mail para meioambiente@cantagalo.rj.gov.br ou por meio de ligações e mensagens via WhatsApp pelo número (22) 98107-7977.