(Reprodução/Matheus Arruda)
A Câmara Municipal de Cantagalo recebeu uma indicação do vereador Matheus Arruda (Solidariedade) propondo a implantação de um Programa de Reforço Escolar nas unidades da rede pública municipal de ensino. A proposta foi encaminhada à prefeita Emanuela Teixeira Silva, por meio da Secretaria Municipal de Educação.
O parlamentar destacou que a medida busca atender às demandas apresentadas por pais e profissionais da educação, que têm relatado dificuldades de aprendizagem entre os estudantes da rede pública. Segundo Arruda, o reforço escolar ofereceria acompanhamento pedagógico personalizado, voltado especialmente aos alunos com defasagem de aprendizagem, contribuindo para melhorar os índices educacionais do município.
“O objetivo é oferecer aulas de reforço no contraturno ou em horários alternativos, garantindo que os alunos tenham apoio nas áreas de alfabetização, leitura, escrita e compreensão. Essa iniciativa ajudará a reduzir a evasão escolar e a elevar o desempenho acadêmico”, afirmou o vereador em sua justificativa.
A proposta está amparada em dispositivos legais como o artigo 205 da Constituição Federal, o artigo 12, inciso VI, da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB – Lei nº 9.394/96), o artigo 53 do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA – Lei nº 8.069/90) e na Base Nacional Comum Curricular (BNCC), que orienta o desenvolvimento de programas educacionais em todo o país.
O texto sugere que a execução do programa ocorra por meio de chamamento público ou processo licitatório, permitindo a contratação de profissionais habilitados no próprio município. Também há a possibilidade de parcerias com instituições de ensino superior, por meio de convênios que viabilizem a participação de estagiários de cursos de licenciatura.
Para o vereador Matheus Arruda, o projeto representa um investimento essencial na educação cantagalense, com impacto direto na formação das novas gerações.
"Ao investir no reforço escolar, o município estará fortalecendo a equidade, a inclusão e o desenvolvimento integral dos estudantes, que são pilares de uma sociedade mais justa e próspera”, completou.
A Indicação foi protocolada em 06 de novembro de 2025, durante sessão na Sala das Sessões Patrono Cívico Tiradentes. O documento segue agora para análise do Poder Executivo Municipal, que poderá avaliar a viabilidade da implantação do programa.
