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São Sebastião do Alto, RJ - A Prefeitura de São Sebastião do Alto publicou o Decreto Municipal nº 2632/2026, estabelecendo medidas emergenciais para enfrentar os impactos da crise no abastecimento de combustíveis que atinge diversas regiões do país. A decisão tem como foco assegurar a continuidade dos serviços públicos considerados essenciais à população.
De acordo com o decreto, o abastecimento dos veículos oficiais do município passa a ser restrito exclusivamente a atividades essenciais e emergenciais. A medida busca otimizar o uso dos recursos disponíveis e evitar a paralisação de setores prioritários.
Entre os serviços que terão funcionamento garantido estão a área da saúde, incluindo transporte de pacientes, o transporte escolar, ações sociais, atendimentos diretos à população, além das atividades da Defesa Civil em situações de emergência. Também seguem mantidos os serviços de limpeza urbana e infraestrutura básica, considerados fundamentais para o funcionamento da cidade.
A administração municipal informou que o controle do abastecimento será realizado de forma rigorosa por cada Secretaria, com monitoramento contínuo. Situações excepcionais deverão ser avaliadas diretamente pelo Gabinete da Prefeita, a fim de garantir transparência e responsabilidade na tomada de decisões.
Segundo a Prefeitura, o decreto já está em vigor e permanecerá válido enquanto persistir a instabilidade no fornecimento de combustíveis. A medida acompanha um cenário nacional de dificuldades logísticas que foge ao controle dos municípios, exigindo ações locais para minimizar impactos à população.