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| (Foto: Reprodução/Prefeitura) |
De acordo com o decreto, a área pertence ao espólio de Pedro Pita Filho e foi avaliada em R$ 736.020,00, valor considerado fixo e irreajustável. A avaliação consta em laudo técnico elaborado pela empresa Reurbis Consultoria Minas Gerais, assinado pela engenheira civil perita Vanessa Martins Fraga.
A declaração de utilidade pública é um instrumento legal que autoriza o poder público a iniciar o processo de desapropriação, desde que haja justificativa de interesse coletivo e indenização ao proprietário, conforme determina a legislação vigente.
Com a medida, a Prefeitura de Cantagalo poderá incorporar o terreno ao patrimônio municipal, abrindo caminho para a execução de projetos estruturais voltados ao desenvolvimento econômico local.
Segundo o decreto, a finalidade da desapropriação é viabilizar a implantação de uma zona industrial e especial de negócios no município. A iniciativa pode representar um avanço estratégico para atração de empresas, geração de empregos e fortalecimento da economia local.
A localização da área, próxima a importantes vias de acesso, é considerada um fator relevante para a proposta de desenvolvimento logístico e empresarial.
A Fazenda do Gavião é um dos marcos históricos de Cantagalo, com origens ligadas ao ciclo do café no século XIX. Nos últimos anos, áreas com potencial estratégico na região Centro-Norte Fluminense têm sido alvo de iniciativas voltadas à reestruturação econômica e aproveitamento territorial.
Nesse cenário, a criação de zonas industriais surge como alternativa para diversificar a economia de municípios do interior do estado do Rio de Janeiro.
Com a publicação do decreto, o município de Cantagalo inicia os trâmites legais para a desapropriação da área. As próximas etapas incluem os procedimentos administrativos necessários para efetivar a aquisição do terreno e dar andamento à implantação da zona industrial e de negócios.
Fonte: Jornal da Região
