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| (Foto: Reprodução/Metrópolis) |
Brasil - O Senado Federal aprovou, nesta terça-feira (7), o projeto de lei conhecido como "Pix Pensão", que cria um mecanismo de pagamento automático da pensão alimentícia por meio do Pix. A proposta, que já havia sido aprovada pela Câmara dos Deputados, segue agora para sanção do presidente da República. O objetivo é tornar o pagamento mais eficiente, aumentar a segurança jurídica e reduzir os casos de inadimplência.
De acordo com o texto aprovado, o pagamento mensal da pensão será depositado automaticamente na conta da pessoa beneficiária. O Pix automatizado poderá ser solicitado em qualquer fase do cumprimento da sentença judicial, desde que haja determinação da Justiça.
A decisão judicial deverá estabelecer informações como o valor da pensão, o prazo da obrigação, as contas utilizadas para débito e crédito e os critérios de atualização dos valores. Com isso, o procedimento passa a ter maior padronização e controle sobre as transferências.
Segundo a justificativa do projeto, a automatização do pagamento pretende reduzir a inadimplência e diminuir a necessidade de novos processos judiciais para cobrança das parcelas em atraso.
Atualmente, quando o devedor possui vínculo empregatício formal, a pensão pode ser descontada diretamente do salário. No entanto, nos casos em que isso não ocorre, a pessoa beneficiária precisa recorrer à Justiça sempre que houver atraso no pagamento. A nova proposta busca simplificar esse procedimento.
O projeto também prevê medidas para situações em que não houver saldo suficiente na conta do responsável pelo pagamento.
Nesses casos, poderá haver bloqueio de valores até o limite da prestação em atraso. Se a inadimplência persistir, a indisponibilidade dos bens poderá ser convertida em penhora, conforme previsto na proposta aprovada pelo Senado.
O projeto, de autoria da deputada Tabata Amaral e relatado no Senado pela senadora Ana Paula Lobato, já recebeu aprovação da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. Agora, o texto segue para sanção presidencial antes de entrar em vigor.
