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| (Foto: Reprodução/Redes sociais) |
Cantagalo (RJ) - O Projeto de Lei nº 55/2026, de autoria do vereador Matheus Arruda (Solidariedade), foi aprovado pela Câmara Municipal de Cantagalo. A proposta regulamenta o uso de bicicletas elétricas e equipamentos de mobilidade individual em vias públicas do município e agora aguarda sanção da prefeita.
De acordo com as informações divulgadas pelo parlamentar, a nova legislação estabelece normas de circulação e segurança para esses veículos, com o objetivo de organizar sua utilização nas vias públicas e promover um trânsito mais seguro para a população.
Entre os principais benefícios apontados está o reforço da segurança no trânsito, especialmente para pedestres, ciclistas, crianças e adolescentes. O projeto também busca incentivar a conscientização sobre o uso responsável das bicicletas elétricas e estimular o envolvimento de pais e responsáveis na formação de uma cultura de respeito às regras de trânsito.
Outro objetivo da proposta é contribuir para a prevenção de acidentes, reduzindo riscos nas vias públicas e fortalecendo a mobilidade urbana em Cantagalo com responsabilidade e respeito à vida.
Segundo o material divulgado, a lei possui caráter preventivo e educativo, sem criar novas infrações ou penalidades, mantendo conformidade com a legislação federal de trânsito.
Com a aprovação pela Câmara Municipal, o Projeto de Lei nº 55/2026 segue para análise do Poder Executivo e aguarda a sanção da prefeita para entrar em vigor.
