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| (Foto: Reprodução/Câmara de Cantagalo) |
Cantagalo, RJ - A Câmara Municipal de Cantagalo aprovou o Projeto de Lei nº 102/2025, que institui o Dia Municipal de Conscientização e Prevenção à Dependência Química no município de Cantagalo. A proposta é de autoria do vereador Matheus Arruda e foi aprovada pelos parlamentares durante sessão realizada nesta semana.
De acordo com o texto aprovado, a data deverá ser celebrada anualmente em 6 de agosto, coincidindo com o Dia Nacional de Combate às Drogas. A iniciativa tem como objetivo ampliar a conscientização da população sobre os riscos da dependência química e incentivar ações de prevenção no município.
Entre os objetivos previstos no projeto estão a realização de ações educativas, preventivas e de orientação à população sobre os malefícios do uso de substâncias químicas. O texto também prevê o estímulo à participação da sociedade civil, escolas, associações, universidades e instituições comunitárias em atividades de conscientização.
Outro ponto destacado na proposta é o incentivo à divulgação de campanhas informativas e iniciativas que contribuam para a prevenção e para a reintegração social de pessoas afetadas pela dependência química. O projeto também busca fortalecer a promoção da saúde, da cidadania e da inclusão social no município.
Caso seja sancionada, a lei permitirá que atividades relacionadas à data sejam organizadas pela Secretaria Municipal de Assistência Social, Secretaria Municipal de Saúde e Secretaria Municipal de Educação, com apoio de entidades públicas, privadas e organizações da sociedade civil.
Após a aprovação no Legislativo, o projeto segue agora para sanção da Prefeitura de Cantagalo. Somente após a sanção da chefe do Executivo municipal a proposta passará a ter validade como lei no município.
Na justificativa do projeto, o autor destaca que a criação da data busca mobilizar a comunidade e ampliar o debate sobre os impactos sociais e familiares causados pelo uso de drogas, além de incentivar ações educativas e preventivas.
