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| (Foto: Reprodução/Arquivo) |
Rio de Janeiro (RJ) - Uma representação da Secretaria-Geral de Controle Externo do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ) aponta que uma renegociação considerada irregular na concessão da Rota 116 poderá gerar impacto superior a R$ 2 bilhões aos cofres públicos. O documento foi protocolado contra o Departamento de Estradas de Rodagem (DER-RJ) e a Agência Reguladora de Serviços Públicos Concedidos de Transportes (Agetransp), questionando o processo de reequilíbrio econômico-financeiro e a prorrogação do contrato da concessionária, responsável pela rodovia que liga Itaboraí, Nova Friburgo e Cantagalo.
De acordo com a representação, em março deste ano o contrato de concessão da Rota 116 foi prorrogado por mais 25 anos, sem a realização de uma nova licitação.
Como parte do acordo, ficou estabelecido que o DER-RJ pagaria R$ 278 milhões à concessionária como compensação por alegados prejuízos decorrentes da redução do fluxo de veículos em relação às projeções iniciais do contrato.
Segundo a análise preliminar do TCE-RJ, esse entendimento poderá abrir espaço para novas compensações financeiras à empresa ao longo das próximas duas décadas e meia, fazendo com que o impacto total aos cofres públicos alcance uma ordem de grandeza superior a R$ 2 bilhões.
Os técnicos do Tribunal de Contas afirmam que tanto o edital de licitação de 1999 quanto o contrato firmado em 2001 já estabeleciam que o risco relacionado à variação da demanda de veículos deveria ser assumido pela própria concessionária.
Ainda conforme a representação, a Agetransp reconheceu, em fevereiro deste ano, parte do pedido apresentado pela Rota 116. A agência classificou a frustração da demanda de veículos como um "evento extraordinário", entendimento que poderia permitir ao Estado assumir entre 60% e 100% dos prejuízos alegados pela concessionária.
A Rota 116 é uma das principais rodovias do interior do estado do Rio de Janeiro e liga municípios como Itaboraí, Nova Friburgo e Cantagalo, sendo utilizada diariamente por moradores, trabalhadores, transportadores e turistas. Qualquer alteração nas condições da concessão possui impacto direto na gestão da infraestrutura rodoviária e nas contas públicas estaduais.
A representação segue sob análise do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro. O processo deverá avaliar a legalidade do reequilíbrio econômico-financeiro e da prorrogação contratual, bem como os possíveis impactos financeiros decorrentes das medidas adotadas pelo DER-RJ e pela Agetransp.
